DEVOLUÇÃO DOS MANUAIS ESCOLARES 2024/2025
De acordo com o Despacho n.o 921/2019, de 24 de janeiro, os encarregados de educação dos alunos que transitem ou que mudem de escola, e que pretendam usufruir do direito aos manuais escolares gratuitos para o ano letivo 2025/2026 (não incluídas as fichas de trabalho), devem fazer a entrega dos manuais escolares recebidos no presente ano letivo, em bom estado de conservação e que permita a sua reutilização, de acordo com a seguinte calendarização:
